O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) no Rio Grande do Norte foram inseridos no rol de 147 organizações do Brasil com menor exposição a riscos de fraude e corrupção. A avaliação, realizada de forma conjunta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi oficialmente divulgada na quinta-feira (09) no estado, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O resultado confere às duas instituições, na prática, uma classificação conhecida como “selo verde”, que indica a presença de sistemas de proteção que as tornam menos suscetíveis a esse tipo de ocorrência.
A análise dos mecanismos que adotam foi realizada dentro do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que conta com a adesão voluntária de 9.205 organizações de todo o país. Desse total, apenas 147 instituições, ou 1,6% – incluindo SENAI-RN e SESI-RN – receberam o selo indicando baixa exposição a riscos.
Em contrapartida, segundo o TCU, as análises conduzidas pelo Programa mostram que mais de 82% dos participantes apresentam grau muito alto ou alto desse tipo de exposição – sendo, portanto, classificados com selos amarelo ou vermelho, este último o risco mais alto.
Compliance
“O resultado do diagnóstico atesta que temos mecanismos de controle mais robustos, que reduzem os riscos através do Programa de integridade que implantamos, o Programa de Compliance”, observa a gestora do Programa de Compliance do Sistema FIERN, que reúne SENAI, SESI, IEL e Federação das Indústrias do estado, Gabriella Rebouças. As informações foram compartilhadas por ela, em primeira mão, durante reunião dos Conselhos Regionais do SENAI-RN e do SESI-RN nesta quinta-feira (09), na Casa da Indústria.
Durante a reunião, Gabriella detalhou o Programa de Compliance e a importância do engajamento de todos para o alcance das metas, começando pela alta administração. “Esse é um programa que tem como objetivos prevenir, detectar e remediar riscos. O papel dele é garantir uma conformidade completa, garantir que estamos cumprindo normas e procedimentos, internos e externos, sejam eles fiscais, ambientais ou tributários, por exemplo”, disse ela, acrescentando que o Programa preconiza ainda o estabelecimento de parcerias éticas, com os setores público e privado, incluindo fornecedores.
Entre outros benefícios, acrescentou, estão “mais transparência, melhor gestão de recursos e mais engajamento de todos com a organização”.
Pró-Ética
O Compliance, explicou a gestora, foi implantado em julho deste ano no SENAI-RN e no SESI-RN. Por decisão do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, acabou ampliado para todas as instituições que compõem o Sistema.
“Trata-se de um caminho sem volta”, enfatizou Sales durante a reunião dos Conselhos, dos quais também é presidente, em meio a olhares e ouvidos atentos dos membros. A relevância de obtenção do selo verde foi destacada por ele, assim como o próximo passo da instituição: “Nossa busca agora é o selo Pró-Ética. Mais um desafio para nossa equipe”.
A Pró-Ética é, segundo a CGU, uma iniciativa que busca fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independentemente do porte e do ramo de atuação, mostram-se comprometidas em implementar ações voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.
No Sistema FIERN, a largada para a busca do selo foi dada no início de dezembro. “Começamos uma consultoria com o SENAI Santa Catarina para atender aos requisitos e submeter as instituições à verificação para concessão do selo”, detalhou Gabriella Rebouças. “No Rio Grande do Norte, nenhum CNPJ possui atualmente essa certificação e a expectativa é que em um ano possamos obter a nossa”.
Na edição 2018-2019, a mais recente realizada, das 222 empresas de diversos ramos de atuação que enviaram o questionário de avaliação no prazo, 26 foram aprovadas e reconhecidas. Clique aqui para ver a lista.
SAIBA MAIS: Como o SENAI-RN e o SESI-RN conquistaram o “selo verde”
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foi desenvolvido no decorrer dos últimos oito meses pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, sob a coordenação do TCU e da CGU, tendo como objetivo principal, na primeira fase, diagnosticar as vulnerabilidades de organizações públicas quanto à fraude e à corrupção. Apesar de terem natureza jurídica privada, como são auditados por esses dois órgãos, o SENAI-RN e o SESI-RN se enquadram nos critérios de participação e aderiram à iniciativa.
A existência e o uso de mecanismos considerados essenciais, no Brasil e no exterior, ao enfrentamento de situações relacionadas à fraude e corrupção foram os pontos que as instituições participantes tiveram analisados. Os questionários do Programa envolveram 45 questões e 200 itens, incluindo, por exemplo, prevenção, canais de denúncias, investigações internas, ocorrência de irregularidades, correção, monitoramento e políticas que tratam de código de ética, conduta e procedimentos esperados dos colaboradores.
A gestora do Programa de Compliance do Sistema FIERN afirma que o resultado obtido aumenta a responsabilidade para que o monitoramento e o aprimoramento do Programa sejam contínuos, alinhados à dinâmica de legislações, normas e condutas em vigor no mercado. “Obter esse resultado já na primeira avaliação reforça a forma como temos que conduzir o Programa. Porque não podemos deixar esse selo cair. A tendência é aprimorá-lo, para elevar cada vez mais a nossa pontuação”.