A FIERN preparou um documento explicando sobre a Medida Provisória (MP) Nº 927/2020, publicada pelo Governo Federal, na última segunda-feira (24). O documento dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid – 19).

O documento detalha sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Além disso, a FIERN está disponibilizando um canal para dirimir dúvidas. “O plantão jurídico é um canal para fornecer informações mais técnicas sobre a situação atual aos sindicatos”, explicou o assessor jurídico da FIERN, Davis Costa. O atendimento é online através do e-mail covid19-juridico@fiern.org.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Clique aqui e confira a íntegra da Medida Provisória Nº 927/2020

Clique aqui para fazer o download do documento simplificado e comentado elaborado pela FIERN.

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