O governo federal publicou na última terça-feira (25) o decreto que estabelece as diretrizes iniciais para o desenvolvimento do setor de energia eólica offshore no Brasil, dando início à construção do ambiente legal para a construção da atividade. Ao mesmo tempo em que traz definições sobre a cessão de áreas para geração de energia em parques eólicos no mar e atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionadas à atividade, porém, esse passo também abre margem para mais discussões que possibilitem a fluidez necessária aos investimentos.
A análise é do presidente do Sistema FIERN e do Conselho Regional do SENAI-RN, Amaro Sales de Araújo, segundo o qual a publicação do documento é de interesse fundamental para projetos que prometem um salto na produção energética e na geração de empregos no país, com destaque para o Rio Grande do Norte. O estado lidera atualmente a produção de energia eólica em terra e é apontado como a zona mais promissora para investimentos no mar, na região Nordeste.
O Sistema FIERN engloba as duas principais referências do SENAI no Brasil em educação profissional, pesquisa, desenvolvimento e inovação para o setor de energia, o Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER) e o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), primeira instituição no país a medir o potencial de geração eólica no mar.
“Esse decreto dá a partida no jogo, com conceitos, diretrizes e a apresentação das instituições governamentais que vão participar desse processo. Começou um momento importante para o desenvolvimento dessa cadeia industrial em que o Brasil tem potencial diferenciado aos olhos do mundo e em que o Rio Grande do Norte tem destaque no país, mas obviamente ainda precisa de avanços e discussões relacionadas à burocracia estão nesse contexto”, observa ele.
A declaração faz referência à quantidade de instituições do governo envolvidas para o desenvolvimento dos empreendimentos. São nove ao todo, em um caminho que engloba agências reguladoras dos setores de energia, petróleo e telecomunicações, três ministérios (Infraestrutura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Turismo), além da Marinha, a Aeronáutica e o Instituto Chico Mendes, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
“Há espaço para menos burocracia nesse processo, com a diminuição de órgãos envolvidos ou para que um único órgão lidere isso dentro do governo. O que não pode acontecer é o investidor ter que lidar com nove órgãos para conseguir uma licença. Precisamos evitar que a burocracia continue contribuindo com o custo Brasil, seja no volume de documentos, seja no tempo de análise desses documentos”, complementa Sales.
Decreto
De forma geral, o decreto publicado na terça-feira prevê duas modalidades de cessão de áreas no mar para projetos eólicos ou atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico relacionados.
A primeira é a cessão planejada, que consiste na oferta de áreas delimitadas pelo Ministério de Minas e Energia a eventuais interessados, mediante processo de licitação. Já a outra modalidade, chamada de cessão independente, engloba a cessão de áreas requeridas por iniciativa dos interessados em explorá-las.
O decreto também prevê a possibilidade de leilões específicos para o offshore. E a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), segundo Elbia Gannoum, presidente da entidade, vai trabalhar para tirá-los do papel a partir de 2023. Já o início da geração da energia no mar, considerando estimativa da Associação, é prevista para a partir de 2027.
Em nota distribuída à imprensa, a executiva afirma que o decreto é um avanço crucial para que o Brasil possa iniciar seu caminho na implantação de parques eólicos com segurança para o investidor, governo e sociedade.
Novas regras
O governo federal informou que vai divulgar normas complementares ao decreto em um prazo de 180 dias, a contar a partir do início da vigência do documento, previsto para 15 de junho deste ano. Por enquanto, avalia Amaro Sales, as diretrizes são superficiais.
“O setor precisa necessariamente de detalhes que guiem os investidores no desenvolvimento dos empreendimentos, como por exemplo condições e tempo de medição dos ventos”, diz ele, avaliando, entretanto, o passo dado nesta terça-feira como fundamental para que investimentos especialmente no Rio Grande do Norte comecem a ganhar corpo com mais celeridade.
“O Rio Grande do Norte é o estado de maior interesse dos investidores na região Nordeste. Isso está claro nos projetos em processo de licenciamento junto ao Ibama, então nós vamos acompanhar as discussões e participar do debate para que esses investimentos possam se tornar realidade no nosso estado”, acrescenta o presidente da FIERN.
SAIBA MAIS
O ISI-ER foi a primeira instituição no Brasil a medir em campo o potencial de geração eólica offshore e deverá entregar ainda este um novo Atlas Eólico e Solar atestando o potencial de geração de energia no Rio Grande do Norte. O projeto é desenvolvido para o Governo do Estado e se soma a outros no portfólio do Instituto. Entre eles, estudos das Bacias Rio Grande do Norte-Ceará e do Rio de Janeiro para a Petrobras e um projeto que será desenvolvido a partir deste ano com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para mapear o potencial na Margem Equatorial Brasileira.
O offshore começa a despontar com força como possibilidade de negócio. Atualmente, 23 projetos estão em processo de licenciamento ambiental no Ibama. São parques eólicos previstos para sete estados, principalmente no Nordeste, com potência somada de 46,63 Gigawatts (GW) – mais que o dobro da capacidade total instalada em terra no país, que, segundo informações da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), chega a 21,03 GW. No RN, os projetos preveem cerca de 7 GW, 15% do total à espera de licenciamento.
Um estudo da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estima que o setor tem potencial de gerar quase o dobro de empregos temporários e aproximadamente cinco vezes mais empregos permanentes que os parques eólicos onshore, em terra.