O Sistema S foi surpreendido com proposta legislativa no âmbito da MP 1045/2021 que obriga o repasse de 30% de suas contribuições para financiamento de dois programas federais – o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
As instituições que compõem o chamado Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SEBRAE, SENAR e SESCOOP) já contribuem há 80 anos, de forma efetiva e permanente, com a inserção de jovens e trabalhadores brasileiros no mercado de trabalho, sobretudo os de classes menos favorecidas. Juntas essas instituições têm um compromisso com a construção de um Brasil mais próspero, desenvolvido e com oportunidades para todos.
Os serviços nacionais de aprendizagem são as principais instituições de ensino técnico e profissional do país, com milhões de trabalhadores formados. O modelo de formação dessas entidades é reconhecido internacionalmente, mantém o currículo sempre alinhado à evolução tecnológica das empresas, o que se traduz em inclusão e empregabilidade para os jovens capacitados em diversos setores produtivos.
A proposta de criação de novos programas com recursos do Sistema S demonstra total desconhecimento do trabalho e das ações desenvolvidas, com reconhecimento da sociedade, e despreza a contribuição dessas instituições para qualificação e aumento da empregabilidade do trabalhador e para incentivar o empreendedorismo.
A tentativa de enfraquecer as principais instituições com tradição, experiência e capacidade para contribuir com os esforços de reduzir a informalidade e o desemprego, que hoje supera 29% entre os jovens de 18 a 24 anos, condena uma parcela da população à pobreza.
As micro e pequenas empresas, que estão sofrendo os maiores impactos desta crise e representam 98% das empresas brasileiras, serão as mais prejudicadas pela redução dos recursos do Sistema S. Apesar de estarem isentas das respectivas contribuições, são elas as maiores beneficiárias do sistema e são as que mais necessitam de qualificação e requalificação de profissionais e do atendimento em serviços de saúde e de inovação e tecnologia.
Os recursos arrecadados das empresas não se traduzem em um custo empresarial. Ao contrário, retornam como investimento, revertidos diretamente em prestação de serviços essenciais ao aumento da competitividade das empresas e em ações e cursos que beneficiam os trabalhadores brasileiros. É um ciclo que dá cidadania a milhões de brasileiros e brasileiras das classes C, D e E.
Esse modelo de arrecadação não é singularidade brasileira. Os países desenvolvidos preocupam-se com a formação da mão de obra especializada, realizada em parceria público-privada, em especial agora que o maior desafio para as empresas é encontrar trabalhadores qualificados para lidar com as novas tecnologias. As entidades do Sistema S nunca se furtaram a contribuir com o Governo Federal.
Atualmente, o SENAI participa de três programas iniciados em 2020 justamente com foco na inserção de jovens no mercado de trabalho e no aumento da produtividade de empresas: o Emprega Mais, o Brasil Mais e o Aprendizagem 4.0. SESC, SESI, SENAR e SESCOOP participam de programas de distribuição de alimentos – Mesa Brasil, Brasil Fraterno e Agro Fraterno.
Fechamento de escolas, vagas de qualificação e demissões de trabalhadores
Ao reduzir os recursos destinados ao Sistema S, o governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza uma rede de proteção social à população brasileira presente em todas as regiões do país.
Impacto da redução dos recursos de SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR e SESCOOP em números:
▪ 1.967.982 matrículas em educação básica, qualificação técnica e profissional eliminadas
▪ 702 escolas e unidades operacionais fechadas
▪ 8.629 de empresas deixarão de ser atendidas com serviços técnicos e tecnológicos
▪ 2.440.000 pessoas a menos beneficiadas com serviços de saúde e de segurança
▪ 390 mil doses de vacinas deixarão de ser aplicadas
▪ 2,1 milhões de ações culturais interrompidas
▪ 44.181 funcionários e professores demitidos
O Sistema S é um ativo social do Brasil. Não podemos permitir que todo esse trabalho de qualidade feito com muito esforço e dedicação seja descontinuado, principalmente, quando o país mais precisa.
SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR e SESCOOP estão dispostos a participar dos novos programas de inclusão de jovens e de desempregados no mercado de trabalho, via oferta de vagas gratuitas para qualificação profissional por meio de celebração de termo de ajuste entre serviços sociais autônomos e o Governo Federal.
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)