Há muitos anos milito como dirigente de entidades representativas dos empreendedores potiguares e nacionais. Desde o início ouço com frequência: precisamos de uma reforma tributária! E, mesmo reconhecendo avanços, tal reforma – como sempre planejada – ainda não chegou.
O Estado, no contexto geral, precisa de dinheiro para cumprir suas múltiplas funções. Fato! Existem desvios e desperdícios, mas eventuais deformações não afastam o dever de contribuir e a necessidade de que o aparato tributário exista e alcance seus diversos propósitos. Aliás, dentre os quais, a tributação além de ser um instrumento de justiça social, deve estar inserido no ambiente temático do desenvolvimento regional e, em sentido mais amplo, um item de qualquer debate sobre produção, geração de empregos e distribuição de renda. Portanto, o documento de arrecadação não deve ser entendido apenas como um formulário qualquer… Ele tem vários outros sentidos e propósitos.
Por representar tanto e por ser, naturalmente, tão complexo, nunca foi fácil debater e encaminhar uma reforma tributária no Brasil. Existem grupos mais organizados e até Regiões que resistem às mudanças que muitos defendem; existem segmentos que justificam uma abordagem específica; existem interesses políticos – e até eleitorais – que, não raro, também estão inseridos no debate, quase sempre apaixonado, dos temas que devem compor a reforma tributária. Não é fácil; não tem sido fácil!
O tema, novamente, está em pauta. Os empreendedores defendem regras mais claras, objetivas que façam, de um lado, a máquina tributária brasileira ser mais ágil e, sob outro aspecto, tornem a produção e o empregos menos onerosos. Em apertada síntese, em 2020, a carga tributária bruta foi de 31,64% do PIB. O número é expressivo, mas já foi maior! Ocorre que os gastos públicos representam significativo peso e são crescentes, o que exige um esforço arrecadatório maior. Todavia, existe um limite de contribuição para os contribuintes que, com o devido respeito a quem pensa o contrário, já está há muito ultrapassado.
A reforma tributária, neste sentido, necessária e, portanto, verdadeira, deve ser precedida da análise dos gastos públicos. Como gastar menos e melhor, eis a questão! Em seguida, neste mesmo exigente exercício de diálogo com a sociedade, os Governos e seus respectivos Parlamentos precisam, ouvindo os que desejam colaborar com o debate, efetivar uma reforma que, em resumo, a meu sentir: melhore a burocracia, fazendo-a mais clara e transparente; estimule a produção e o emprego; imponha limites aos gastos do setor público; diminua alíquotas, aumente prazos; promova o desenvolvimento regional.
Ademais, a reforma tributária é importante e precisa avançar no Congresso Nacional e, consequentemente, nos Estados e Município. Mesmo reconhecendo os avanços já consolidados, notadamente, o uso da tecnologia, muito se tem a fazer para que a reforma tributária se efetive. Deixe, enfim, de ser uma ilusão e se torne verdade!
Amaro Sales de Araújo, industrial, presidente do Sistema FIERN e diretor da CNI